Termos de Uso e Condições de Serviço
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do software de extensão para navegador EscrevaBem e seus serviços complementares. Ao instalar ou utilizar a extensão, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições aqui estabelecidas.
1. Descrição do Serviço
O EscrevaBem é uma ferramenta de assistência à escrita em língua portuguesa para navegadores Chromium (Google Chrome), concebida para auxiliar na detecção de erros gramaticais e ortográficos, sugerir concordâncias adequadas para homônimos e parônimos e fornecer reescritas contextuais assistidas por Inteligência Artificial (Google Gemini).
2. Período de Teste Gratuito (Trial de 7 Dias)
- Ativação sem cartão: Novos usuários têm direito a 7 (sete) dias corridos de teste com acesso completo aos recursos a partir da instalação no navegador.
- Sem cobranças surpresa: O período de teste não exige o cadastro de cartão de crédito e não se converte em cobrança automática ao expirar.
- Término da avaliação: O EscrevaBem não comercializa nem disponibiliza plano perpétuo gratuito. Ao término dos 7 dias de teste, a continuidade de uso da extensão requer a ativação de uma licença comercial anual (Plano Básico ou Plano Pro).
3. Planos, Licenças e Pagamentos
Oferecemos planos de licenciamento com vigência anual:
- Plano Básico (R$ 11,90/ano): Correção ortográfica, sintática e motor de homônimos offline ilimitados, dicionário corporativo sincronizado e suporte a BYOK.
- Plano Pro (R$ 49,00/ano): Inclui todos os recursos do plano Básico mais cota mensal de 250 requisições com IA Google Gemini 3.8 Flash, modos de tom pré-definidos (Executivo, Conciso, Casual) e suporte a prompt personalizado.
- Modo BYOK (Bring Your Own Key): Permite ao usuário utilizar sua própria chave de API emitida no Google AI Studio, sem custos de intermediação de IA do EscrevaBem.
Os pagamentos são processados em moeda corrente brasileira (BRL) através do gateway parceiro Asaas Gestão Financeira, aceitando Pix instantâneo, cartão de crédito e boleto bancário.
4. Direito de Arrependimento e Política de Reembolso
5. Política de Uso Justo da Inteligência Artificial (Fair Use)
Para garantir estabilidade e alta performance para toda a comunidade de usuários, o Plano Pro inclui uma cota mensal de até 250 requisições de IA e limite de até 1.500 caracteres por análise. É expressamente vedado o uso de scripts automatizados, robôs ou engenharia reversa para sobrecarregar as APIs do EscrevaBem. Usuários que necessitarem de volume ilimitado podem utilizar sua própria chave no modo BYOK sem qualquer restrição por parte do EscrevaBem.
6. Propriedade Intelectual
- Seus Textos: O usuário mantém todos os direitos autorais, intelectuais e de propriedade sobre qualquer texto digitado, revisado ou processado através da extensão. O EscrevaBem não reivindica nenhuma posse sobre suas criações literárias ou documentos profissionais.
- O Software: O código-fonte, marcas, interfaces, logotipos e heurísticas do EscrevaBem são de propriedade exclusiva de seus criadores e protegidos pelas leis de propriedade intelectual do Brasil e tratados internacionais.
7. Limitação de Responsabilidade
O EscrevaBem é uma ferramenta de auxílio e aprimoramento produtivo. Embora utilizemos dicionários de alta precisão e modelos de inteligência artificial de última geração, não garantimos a infalibilidade total de sugestões sintáticas ou traduções de estilo. A decisão final sobre o envio, publicação ou assinatura de qualquer documento revisado é de inteira responsabilidade do autor do texto.
8. Foro e Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de qualquer controvérsia decorrente da utilização do serviço que não possa ser dirimida amigavelmente entre as partes, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor.
9. Canais de Atendimento
Em caso de dúvidas sobre estes termos ou para solicitação de cancelamentos e reembolsos, entre em contato:
Responsável: João Ricardo Silva
E-mail: jricardoatm@gmail.com